Carta de Serviços
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Segurança, Ordem Pública e Cidadania
Digital
Emissão de Nada a Opor para a realização de eventos
Formalização da não objeção do Município para a realização de eventos e fechamento de vias públicas.
Segurança, Ordem Pública e Cidadania
Cadastramento e Licenciamento de Ambulantes
Serviço destinado a regularizar e organizar o exercício do comércio ambulante em áreas e espaços públicos do município.
Segurança, Ordem Pública e Cidadania
Autorização para o uso e ocupação de solo público
Avaliação e concessão de permissão para a utilização de espaços públicos no Município.
Segurança, Ordem Pública e Cidadania
Cadastramento e Licenciamento de feirantes
O cadastro permite ao Poder Público identificar e manter atualizado o registro dos feirantes autorizados no município.
Segurança, Ordem Pública e Cidadania
Digital
Recolhimento de animais silvestres
Serviço de retirada e manejo seguro de espécies silvestres em áreas públicas ou privadas.
Segurança, Ordem Pública e Cidadania
Digital
Comércio aberto irregularmente em áreas públicas
Serviço de vistoria e apuração de denúncias sobre estabelecimentos comerciais ou ambulantes sem autorização municipal ou em desacordo com as normas locais.
Segurança, Ordem Pública e Cidadania
Digital
Patrulha de segurança
Atendimento a chamados da população para envio de rondas e apoio da Guarda Municipal na prevenção de infrações e segurança cidadã.
Segurança, Ordem Pública e Cidadania
Digital
Ocupação Irregular de Área Pública
Serviço de fiscalização para coibir o uso, construção ou loteamento não autorizado em áreas públicas municipais.
Segurança, Ordem Pública e Cidadania
Digital
Retirada de publicidade irregular
Identificação, fiscalização e remoção de publicidades instaladas irregularmente em vias e espaços públicos.
Segurança, Ordem Pública e Cidadania
Digital
Fiscalização de Ordem Pública
Recebimento, apuração e fiscalização de denúncias relativas a condutas ou situações que afetem a organização, o sossego público e as normas urbanas no Município.