Ocupação Irregular de Área Pública

Carta de Serviço

O serviço de fiscalização de Ocupação Irregular de Área Pública tem por finalidade coibir o uso, a construção ou o loteamento não autorizado de calçadas, vias públicas, praças e terrenos municipais.

Modalidade

• Digital, Telefone ou Presencial

Requisitos

• Informar o endereço completo do local da ocorrência;
• Descrever a localidade e a situação.

Documentos Necessários

• Não exige nenhum documento obrigatório.

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Passo a passo

Atendimento Digital

• Acesse o aplicativo ou site Colab;
• Realize o cadastro/login;
• Registre uma ocorrência;
• Selecione a categoria correspondente;
• Informe o endereço completo;
• Descreva a situação;
• Anexe fotos e/ou vídeos, quando for seguro fazê-lo;
• Confirme e publique a solicitação.

Atendimento Telefônico

• Entre em contato pelos telefones 153 ou 2042-8093.

Atendimento Presencial

• Compareça à sede da Secretaria de Segurança Pública ou a uma das Ouvidorias do município e informe as informações sobre a localização.

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Outras informações

• O acompanhamento poderá ser realizado por meio do protocolo da solicitação ou pelo canal digital utilizado para o registro.

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Endereço

• Sede Secretaria de Segurança Pública
  • Rua Juliana, n° 478 – Santo Elias.