Cadastramento e Licenciamento de feirantes

Carta de Serviço

O cadastro e licenciamento de feirantes permite ao Poder Público identificar e manter atualizado o registro dos feirantes autorizados, possibilitando maior controle sobre os comerciantes, suas atividades, locais de atuação e condições de funcionamento.

Modalidade

Presencial

Requisitos

Ser morador do município.

Documentos Necessários

Documento de identificação oficial com foto (RG, CNH, Passaporte, Carteira de Trabalho ou Certificado de reservista);
Cadastro de Pessoa Física (CPF);
Duas fotos 3x4;
Comprovante de residência (até 90 dias em nome do requerente ou ascendentes e descendentes diretos);
Preenchimento de formulário presencial;
Descrição do produto que será vendido.

Outras informações

Dar entrada no atendimento ao público localizado na sede da Subsecretaria de Segurança, Ordem Pública e Cidadania de Mesquita.
O acompanhamento poderá ser realizado por meio do número de protocolo fornecido no atendimento.

Endereço

Sede Secretaria de Segurança Pública
- Rua Juliana, n° 478 – Santo Elias.