Autorização para o uso e ocupação de solo público

Carta de Serviço

O serviço de Autorização para Uso e Ocupação de Solo Público tem por finalidade avaliar e conceder a permissão para a utilização de espaços públicos no Município, garantindo o cumprimento de critérios de segurança, mobilidade, acessibilidade, preservação do patrimônio e convivência comunitária.

Modalidade

Presencial

Documentos Necessários

Documento de identificação oficial com foto (RG, CNH, Passaporte, Carteira de Trabalho ou Certificado de reservista);
Cadastro de Pessoa Física (CPF);
Duas fotos 3x4;
Comprovante de residência (até 90 dias em nome do requerente ou ascendentes e descendentes diretos);
Declaração de transparência preenchido;
Formulário de solicitação de uso e ocupação do solo preenchido;
Registro fotográfico da estrutura que será utilizada.

Passo a passo

Atendimento Presencial

Preencher o formulário de solicitação para o uso e ocupação do solo, disponibilizado no site da Prefeitura de Mesquita: (https://prefeitura.mesquita.rj.gov.br/wp-content/uploads/2024/05/Formulario-Uso-e-Ocupacao-do-Solo.pdf);
Ou acesse: Prefeitura de Mesquita > Governo > Formulários Úteis > Coordenadoria de Ordem Pública > Formulário de Uso e Ocupação de Solo;
Preencher a Declaração de Transparência, disponibilizado no site da Prefeitura de Mesquita: (https://prefeitura.mesquita.rj.gov.br/wp-content/uploads/2024/05/declaracao-de-transparencia.pdf);
Ou acesse: Prefeitura de Mesquita > Governo > Formulários Úteis > Coordenadoria de Ordem Pública > Declaração de Transparência.

Outras informações

Compareça à sede da Subsecretaria de Segurança, Ordem Pública e Cidadania de Mesquita ou à sede da Prefeitura de Mesquita, portanto todos os documentos informados acima, procure o balcão de atendimento ao público e informe que deseja solicitar a autorização do uso e ocupação de solo;
O acompanhamento poderá ser realizado por meio do número de protocolo fornecido no atendimento.

Endereço

Sede Secretaria de Segurança Pública
- Rua Juliana, n° 478 – Santo Elias.