Prefeitura de Mesquita

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Assistência Social

Tarifa Social de Energia Elétrica

Carta de Serviço

O serviço de Tarifa Social de Energia Elétrica é um benefício do Governo Federal que concede desconto na conta de luz para famílias de baixa renda.

Modalidade

  • Presencial.

Requisitos

  • Estar inscrito no Cadastro Único;
  • Obter renda familiar mensal de até meio salário mínimo por pessoa;
  • Receber o Benefício de Prestação Continuada (BPC). O benefício é concedido a idosos com 65 anos ou mais ou a pessoas com deficiência em vulnerabilidade social. Veja mais informações sobre o BPC na Carta de Serviços Benefício de Prestação Continuada - BPC/LOAS.

Documentos Necessários (Originais)

Para o responsável familiar:

  • Documento de identificação com foto (RG ou CNH);
  • CPF (obrigatório);
  • Título de eleitor (se tiver);
  • Comprovante de residência recente, preferencialmente conta de luz ou água;
  • Carteira de trabalho ou comprovante de renda, caso possua.

Para os demais membros da família (adultos e crianças):

  • Certidão de nascimento para menores;
  • CPF (obrigatório para todos da composição familiar);
  • RG para maiores de 16 anos;
  • Comprovante de matrícula escolar para crianças e adolescentes entre 4 e 17 anos;
  • Carteira de trabalho ou comprovante de renda, caso possua.

Passo a passo

  • Verificar elegibilidade automática: A inclusão no benefício pode ocorrer automaticamente para famílias já cadastradas no CadÚnico ou que recebam o BPC.
  • Solicitação presencial (caso necessário): Caso não tenha sido incluído automaticamente, o cidadão deve comparecer ao ponto de atendimento da concessionária de energia elétrica. Em Mesquita, a agência da Light atende na Rua Goiás, 113 - Centro, Mesquita - RJ, 26553-060.
  • Análise e concessão: Após análise e deferimento, o benefício é concedido e passa a valer na próxima fatura emitida.

Endereços e Contatos dos CRAS

  • CRAS Banco de Areia

  • CRAS Rocha Sobrinho

  • CRAS Chatuba

  • CRAS Juscelino

  • CRAS Santa Terezinha

    • Endereço: Rua Hélio Mendes do Amaral, 188. Praça Waldemar Castro, Santa Terezinha, Mesquita – RJ. CEP 26554-110.
    • Telefone: 2042-8926 | E-mail: crassantaterezinha@mesquita.rj.gov.br
  • CRAS Santo Elias

Última atualização: setembro de 2026

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(21)2042-3085

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