Prefeitura de Mesquita

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Meio Ambiente

Serviço Digital

Autorização de Corte ou Poda de Árvore em Área Privada

Instrumento para autorização de corte, poda ou transplante de árvores nativas ou exóticas em propriedades particulares.

O serviço de Autorização de Corte ou Poda de Árvore, da Subsecretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (SEMMURB), é o instrumento legal que permite a intervenção (corte, poda ou transplante) em espécimes arbóreos nativos ou exóticos localizados dentro de propriedades privadas no município.


Modalidade

  • Digital (via SISLAM ou Colab em casos de risco)

Público-Alvo

  • Pessoa Física

Requisitos

  • Exige cadastro obrigatório no sistema SISLAM (pode ser feito no ato da solicitação).
  • Em casos de risco iminente, a demanda pode ser aberta diretamente pelo aplicativo Colab.

Documentos Necessários

  • Identificação: RG e CPF do requerente (e representantes/procuradores, se houver);
  • Residência: Conta de luz ou água atualizada;
  • Propriedade: Registro Geral de Imóveis (RGI) ou contrato de locação/arrendamento;
  • Técnicos: Projetos, laudos ambientais e relatório de monitoramento (se aplicável);
  • Legais: Cópia de licença anterior (para renovação), contrato social (se houver empresa vinculada) e procuração com fins específicos para a SEMMURB;
  • Certidões: Certidão de Zoneamento da Prefeitura e Enquadramento do Portal de Licenciamento Ambiental INEA.

Passo a Passo

Digital (Via SISLAM)

  1. Cadastro: Acesse o site SISLAM Mesquita e clique em "Cadastre-se Agora!" para criar seu usuário.
  2. Nova Solicitação: Passe o mouse sobre "Novas Solicitações" e selecione "Corte e Poda de Árvore".
  3. Localização: Insira os dados do local onde o serviço será executado e clique em "Próximo Passo".
  4. Requerente: Preencha os dados e endereço do solicitante.
  5. Finalização: Revise as informações na etapa "Finalizar" e, se estiverem corretas, clique em "Salvar e Continuar".

Nota: Após o envio, a documentação será checada. Caso haja taxa, será gerada uma Guia de Arrecadação Municipal.


Casos de Risco (App Colab)

Se a árvore oferecer risco à integridade física ou patrimonial, o munícipe deve utilizar o aplicativo Colab. Haverá uma ação conjunta entre a Engenharia Florestal e a Defesa Civil para avaliação e, em casos extremos, a prefeitura realizará a remoção.


Como consultar o andamento

  • Online: Através do próprio painel do usuário no sistema SISLAM.

Endereços

  • Sede da SEMMURB: Rua Mister Watkins, 22 - Centro, Mesquita - RJ.
  • Sede da Prefeitura: Rua Arthur Oliveira Vechi, 120 - Centro, Mesquita - RJ.

Última atualização: julho de 2024

Está com dúvida?

ouvidoria@mesquita.rj.gov.br

(21)2042-3085

Ouvidoria Municipal