Meio Ambiente
Serviço Digital
Autorização de Corte ou Poda de Árvore em Área Privada
Instrumento para autorização de corte, poda ou transplante de árvores nativas ou exóticas em propriedades particulares.
O serviço de Autorização de Corte ou Poda de Árvore, da Subsecretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (SEMMURB), é o instrumento legal que permite a intervenção (corte, poda ou transplante) em espécimes arbóreos nativos ou exóticos localizados dentro de propriedades privadas no município.
Modalidade
- Digital (via SISLAM ou Colab em casos de risco)
Público-Alvo
- Pessoa Física
Requisitos
- Exige cadastro obrigatório no sistema SISLAM (pode ser feito no ato da solicitação).
- Em casos de risco iminente, a demanda pode ser aberta diretamente pelo aplicativo Colab.
Documentos Necessários
- Identificação: RG e CPF do requerente (e representantes/procuradores, se houver);
- Residência: Conta de luz ou água atualizada;
- Propriedade: Registro Geral de Imóveis (RGI) ou contrato de locação/arrendamento;
- Técnicos: Projetos, laudos ambientais e relatório de monitoramento (se aplicável);
- Legais: Cópia de licença anterior (para renovação), contrato social (se houver empresa vinculada) e procuração com fins específicos para a SEMMURB;
- Certidões: Certidão de Zoneamento da Prefeitura e Enquadramento do Portal de Licenciamento Ambiental INEA.
Passo a Passo
Digital (Via SISLAM)
- Cadastro: Acesse o site SISLAM Mesquita e clique em "Cadastre-se Agora!" para criar seu usuário.
- Nova Solicitação: Passe o mouse sobre "Novas Solicitações" e selecione "Corte e Poda de Árvore".
- Localização: Insira os dados do local onde o serviço será executado e clique em "Próximo Passo".
- Requerente: Preencha os dados e endereço do solicitante.
- Finalização: Revise as informações na etapa "Finalizar" e, se estiverem corretas, clique em "Salvar e Continuar".
Nota: Após o envio, a documentação será checada. Caso haja taxa, será gerada uma Guia de Arrecadação Municipal.
Casos de Risco (App Colab)
Se a árvore oferecer risco à integridade física ou patrimonial, o munícipe deve utilizar o aplicativo Colab. Haverá uma ação conjunta entre a Engenharia Florestal e a Defesa Civil para avaliação e, em casos extremos, a prefeitura realizará a remoção.
Como consultar o andamento
- Online: Através do próprio painel do usuário no sistema SISLAM.
Endereços
- Sede da SEMMURB: Rua Mister Watkins, 22 - Centro, Mesquita - RJ.
- Sede da Prefeitura: Rua Arthur Oliveira Vechi, 120 - Centro, Mesquita - RJ.
Última atualização: julho de 2024