Prefeitura de Mesquita

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Trânsito e Transporte

Cartão de Estacionamento – Pessoa com Deficiência (PCD)

Solicitação e emissão do cartão de estacionamento especial para pessoas com deficiência, que garante o uso de vagas reservadas em vias públicas e estabelecimentos.

O serviço de solicitação do Cartão de Estacionamento da Subsecretaria Municipal de Trânsito e Transporte, a SETRANS, concede autorização ao solicitante para os veículos que transportam Pessoas com Deficiência, que poderão estacionar em vagas sinalizadas em vias, logradouros públicos da cidade e estabelecimentos privados, mediante apresentação do Cartão de Estacionamento e documento oficial de identificação.

Modalidade

Digital e Presencial.

Requisitos

  • A solicitação deve ser feita pelo próprio solicitante ou representante legal
  • Ser morador de Mesquita

Documentos Necessários

1ª via:

  • Laudo médico com CID
  • Documento de identificação oficial com foto
  • CPF
  • Comprovante de residência (até 90 dias)

2ª via (perda, roubo, furto ou dano):

  • Perda/roubo: apresentar cópia do Registro de Ocorrência
  • Dano: apresentar e entregar o cartão danificado

Passo a passo

Digital

  1. Abrir o app Colab
  2. Acessar “trânsito e transporte”
  3. Selecionar “cartão de estacionamento da pessoa com deficiência”
  4. Ler e aceitar os requisitos
  5. Escolher tipo e perfil da solicitação
  6. Preencher os dados do solicitante e titular
  7. Anexar os documentos solicitados (fotos)
  8. Ler e aceitar o termo de uso
  9. Confirmar e reportar a solicitação
  10. Salvar o número do protocolo gerado

Presencial Comparecer à Rua Heitor da Costa Val, 71. Centro - Mesquita, entregar os dados e documentos solicitados. Ao final, será entregue um número de protocolo.

Como consultar o andamento da minha solicitação

Digital: No app Colab, acessar “acompanhe o seu processo” e inserir o número do protocolo.

Presencial: Comparecer à sede da SETRANS com o número do protocolo.

Outras informações

Se a pessoa com deficiência não puder comparecer, um representante legal pode fazer a solicitação. Representantes: pais, tutores, filhos, curadores e procuradores com formulário disponível no site da Prefeitura: prefeitura.mesquita.rj.gov.br

Prazo

15 dias úteis a partir da data do requerimento.

Retirada do Cartão

O cartão deve ser retirado pessoalmente pelo titular ou solicitante com documento com foto na sede da SETRANS.

Como utilizar o cartão

  • Colocar o cartão original sobre o painel com frente voltada para cima
  • Apresentar ao agente de trânsito junto com documento do titular
  • Válido somente em vagas sinalizadas para pessoas com deficiência
  • Autorizado também em estabelecimentos particulares (sem gratuidade obrigatória)

Endereço

Sede Subsecretaria Municipal de Trânsito e Transporte: Rua Heitor da Costa Val, 71. Centro - Mesquita.

Atualizado em: Invalid Date

Está com dúvida?

ouvidoria@mesquita.rj.gov.br

(21)2042-3085

Ouvidoria Municipal