Trânsito e Transporte
Cartão de Estacionamento – Pessoa com Deficiência (PCD)
Solicitação e emissão do cartão de estacionamento especial para pessoas com deficiência, que garante o uso de vagas reservadas em vias públicas e estabelecimentos.
O serviço de solicitação do Cartão de Estacionamento da Subsecretaria Municipal de Trânsito e Transporte, a SETRANS, concede autorização ao solicitante para os veículos que transportam Pessoas com Deficiência, que poderão estacionar em vagas sinalizadas em vias, logradouros públicos da cidade e estabelecimentos privados, mediante apresentação do Cartão de Estacionamento e documento oficial de identificação.
Modalidade
Digital e Presencial.
Requisitos
- A solicitação deve ser feita pelo próprio solicitante ou representante legal
- Ser morador de Mesquita
Documentos Necessários
1ª via:
- Laudo médico com CID
- Documento de identificação oficial com foto
- CPF
- Comprovante de residência (até 90 dias)
2ª via (perda, roubo, furto ou dano):
- Perda/roubo: apresentar cópia do Registro de Ocorrência
- Dano: apresentar e entregar o cartão danificado
Passo a passo
Digital
- Abrir o app Colab
- Acessar “trânsito e transporte”
- Selecionar “cartão de estacionamento da pessoa com deficiência”
- Ler e aceitar os requisitos
- Escolher tipo e perfil da solicitação
- Preencher os dados do solicitante e titular
- Anexar os documentos solicitados (fotos)
- Ler e aceitar o termo de uso
- Confirmar e reportar a solicitação
- Salvar o número do protocolo gerado
Presencial Comparecer à Rua Heitor da Costa Val, 71. Centro - Mesquita, entregar os dados e documentos solicitados. Ao final, será entregue um número de protocolo.
Como consultar o andamento da minha solicitação
Digital: No app Colab, acessar “acompanhe o seu processo” e inserir o número do protocolo.
Presencial: Comparecer à sede da SETRANS com o número do protocolo.
Outras informações
Se a pessoa com deficiência não puder comparecer, um representante legal pode fazer a solicitação. Representantes: pais, tutores, filhos, curadores e procuradores com formulário disponível no site da Prefeitura: prefeitura.mesquita.rj.gov.br
Prazo
15 dias úteis a partir da data do requerimento.
Retirada do Cartão
O cartão deve ser retirado pessoalmente pelo titular ou solicitante com documento com foto na sede da SETRANS.
Como utilizar o cartão
- Colocar o cartão original sobre o painel com frente voltada para cima
- Apresentar ao agente de trânsito junto com documento do titular
- Válido somente em vagas sinalizadas para pessoas com deficiência
- Autorizado também em estabelecimentos particulares (sem gratuidade obrigatória)
Endereço
Sede Subsecretaria Municipal de Trânsito e Transporte: Rua Heitor da Costa Val, 71. Centro - Mesquita.
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